Ascom/SECI

            O horário especial de Dia das Mães começa na sexta-feira, quando as lojas funcionam de 9h às 20h e termina no sábado, quando o horário é de 9h às 17h. No domingo, é proibida a utilização da mão de obra dos comerciários, ou seja, todo o comércio lojista de rua estará fechado. Essas normas estão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Datas Comemorativas 2025, que pode ser acessada no link Acordos do site seci.com.br. O documento deste ano traz os horários das demais datas (vésperas do Dia dos Namorados, Pais e Crianças), seguindo o mesmo padrão dos anos anteriores.

Direitos dos comerciários

            O SECI garantiu nessa negociação outros benefícios aos comerciários, dentre eles estão:

- Duas horas de intervalo para almoço, exceto aos sábados, quando o intervalo será de uma hora;

- Nos sábados em que houver horário especial, a empresa deve fornecer almoço aos empregados. Nos demais dias deve fornecer lanche especial composto por pão, presunto, muçarela e refrigerante ou o valor de R$10,50 para custear esse lanche. Mesmo assim a empresa deve fornecer o outro lanche diário, previsto na CCT principal, que é pão, manteiga, café e leite ou o valor de R$8,00;

- Estudante e comerciárias lactantes têm o direito de manter a jornada normal de trabalho, de 09h às 18h, exceto nos sábados;

- As horas extras feitas nessas datas serão compensadas conforme estabelecido pelo SECI na próxima negociação de horário, das vésperas de Natal 2025, ou seja, não podem ser pagar nem compensadas em outras datas;

- Os empregados que forem dispensados antes dessas compensações devem receber as horas extras realizadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal de serviço;

- As empresas que funcionarem fora do horário normal do comércio (que é 2ª a 6ª de 8h às 18h e aos sábados de 8h às 12h) nas vésperas de datas comemorativas, deverão conceder as folgas negociadas pelo Sindicato, mesmo que tenha adotado sistema de turnos.

A empresa que descumprir qualquer norma pode ser multada no valor de um salário comercial por empregado prejudicado.