O SECI assinou recentemente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Datas Comemorativas 2025 que estabelece regras para o comércio lojista de rua funcionar em horário ampliado. Esse documento prevê a jornada e benefícios dos empregados no comércio de Ipatinga nas vésperas dos Dias das Mães, Pais, Namorados e Crianças. Nessas datas o funcionamento do comércio lojista de rua será da seguinte forma:

Dia das Mães – 11/05/2025

Dia dos Namorados – 12/06/2025

Dia dos Pais – 10/08/2025

Dia das Crianças – 12/10/2025

A CCT prevê ainda que não é permitida a prorrogação da jornada de trabalho dessas horas previstas na negociação. Do mesmo modo, é proibida a utilização da mão de obra nos dias de domingo.

Outros benefícios garantidos pelo SECI:

- Duas horas de intervalo para almoço, exceto aos sábados, quando o intervalo será de uma hora;

- Nos sábados em que houver horário especial, a empresa deve fornecer almoço aos empregados. Nos demais dias deve fornecer lanche especial composto por pão, presunto, muçarela e refrigerante ou o valor de R$10,50 para custear esse lanche;

- Estudante e comerciárias lactantes têm o direito de manter a jornada normal de trabalho, de 09h às 18h, exceto nos sábados;

- As horas extras feitas nessas datas serão compensadas conforme estabelecido pelo SECI na próxima negociação de horário, das vésperas de Natal 2025;

- Os empregados que forem dispensados antes dessas compensações devem receber as horas extras realizadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal de serviço;

- As empresas que funcionarem fora do horário normal do comércio (2ª a 6ª de 8h às 18h e aos sábados de 8h às 12h) nessas vésperas de datas comemorativas, deverão conceder as folgas negociadas pelo Sindicato, mesmo que tenha adotado sistema de turnos.

A empresa que descumprir qualquer norma pode ser multada no valor de um salário comercial por empregado prejudicado.