ASCOM/SECI

Sindicalistas da CUT e das demais centrais se reúnem nesta terça-feira (3), com representantes do governo para tratar das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudam as regras de recebimento de pensão por morte, auxílio doença, seguro desemprego e abono salarial.

 A reunião será no escritório da Presidência da República, que fica na Avenida Paulista, 2163, 3º andar, a partir das 17h00.

 O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que a central não aceita discutir retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e que há medidas que o governo pode tomar, sem prejudicar os trabalhadores, que garantem economia para os cofres públicos, como quer o governo, ou mais recursos para investir em políticas públicas, como a CUT reivindica.

“Se há distorções, elas têm de ser corrigidas. A CUT concorda em aprimorar e blindar o sistema do seguro desemprego e de benefícios do INSS para evitar fraudes, sem qualquer relação com o ajuste fiscal”, diz o dirigente.

 Quanto à economia de R$ 18 bilhões com as medidas restritivas anunciadas no início do ano, o dirigente acredita que nada mais são do que retirada de direitos.

“O governo está retirando direitos de 12,3 milhões de pessoas. E ao excluir os trabalhadores mais pobres e fragilizados está, na verdade, retirando da economia R$ 18 bilhões. Esse dinheiro não é usado para investimentos e, sim, para atender as necessidades básicas do trabalhador, como comprar comida”, pontuou Vagner.

 Para o presidente da CUT, o ajuste fiscal não deve ser em cima do lombo dos trabalhadores. Deve ser em cima dos mais ricos.

“Por que ao invés de “economizar” retirando direitos dos trabalhadores, o governo não taxa as grandes fortunas, diminui a sonegação fiscal, aumenta a alíquota de imposto de renda para quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos, aumenta a arrecadação do imposto territorial rural e sobre herança?”, questiona o dirigente.

 Estudo da subseção do Dieese da CUT, mostra que se o governo estabelecesse uma alíquota  de apenas 1,5% sobre as grandes fortunas arrecadaria R$ 32,446 bilhões. Se diminuísse em 5% a sonegação fiscal, que hoje é de mais de R$ 400 bilhões por ano, economizaria R$ 20 bilhões por ano.

 Vagner lembrou que o governo pode, ainda, regulamentar o parágrafo 4 do artigo 239 que pune empresas que têm rotatividade maior do que a média do setor  – a média de rotatividade hoje no Brasil está em 40%. Se esse parágrafo for regulamentado, as empresas que demitem mais terão de pagar um adicional ao seguro desemprego.