Arquivo/ Fenae
Embora a Copasa siga como responsável pelo abastecimento de água e saneamento em Ipatinga, a cidade continua sem um contrato de saneamento básico. O último contrato venceu em fevereiro de 2022. “Como não há contrato, não há garantias jurídicas, a exemplo para investimentos, que são necessários para as melhorias”, explica Welinton Rais, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua) no Vale do Aço. Segundo ele, como não houve renovação, é obrigatório o processo de licitação. Em declaração, a Prefeitura Municipal de Ipatinga (PMI) anunciou que a nova concessionária estaria definida até o fim do primeiro semestre de 2024. Dessa forma, é de fundamental importância, segunda Rais, que os termos e exigências de melhorias estejam claros. Outro ponto é sobre o papel do município, de fiscalizar e multar a concessionária caso não forneça um serviço de qualidade à população.
O Comitê Popular em Defesa da Água em Ipatinga, do qual o SECI participa junto com outras entidades e lideranças dos movimentos populares, tem acompanhado essa discussão no município. Para o Comitê, o fornecimento da água e saneamento devem ter caráter público. Isso porque as cidades em que os serviços foram privatizados, ao invés de resolver os problemas, as queixas da população aumentaram. “Já temos exemplos de várias cidades que privatizaram e o serviço piorou a qualidade, aumentou a tarifa ou até os dois ao mesmo tempo”, relata o diretor. Ele cita os casos das cidades do Rio de Janeiro, Teresina, Manaus, Teresópolis, e, em Minas Gerais, a privatização em Ouro Preto e Pará de Minas (onde a tarifa social é duas vezes maior).
Com a aproximação do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, além do debate sobre a preservação dos aquíferos, a população deve lembrar da importância de lutar para que a água e saneamento não sejam vistos como mercadoria, para as empresas lucrarem, enquanto centenas pagam caro ou ficam sem o serviço. É preciso cobrar dos representantes do povo que a água seja tratada como um bem público e um direito humano. Privatização não é a solução!