Em 1º de outubro, data em que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) entrou em vigor, comemora-se o Dia dos/as Idosos/as. São considerados idosos as pessoas que possuem idade igual ou superior a 60 anos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)*, divulgada pelo IBGE em abril deste ano, o número de brasileiros com mais de 60 anos superou os 30 milhões em 2017. A mesma pesquisa aponta uma tendência de envelhecimento da população brasileira. Com isso, pautas como a Reforma da Previdência ganham destaque como uma forma de “ajustar” as despesas da União. 

 

Nas últimas discussões sobre a Reforma da Previdência, que foi adiada por causa das eleições, o governo deixou clara a intenção de aumentar não só a idade mínima como também o tempo de contribuição para que o contribuinte possa receber 100% do benefício. Pelo texto, calcula-se que para receber a aposentadoria integral, o trabalhador teria que contribuir com a Previdência por 40 anos*. O que essa mudança representa para o povo brasileiro?

 

Brasil não está preparado para proteger os idosos

 

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)**, a imposição de carência contribuitiva mais elevada para obter o direito à aposentadoria excluirá uma grande parcela dos brasileiros do acesso à aposentadoria, ameaçando jogá-los na pobreza. Isso acontece por causa das características do mercado de trabalho no Brasil, que é marcado pelo desemprego, pela informalidade, rotatividade e baixos rendimentos. Ou seja, o país não está preparado para proteger os mais idosos da mesma forma que as empresas não estão preparadas para empregar pessoas idosas. Muitos trabalhadores com mais de 50 anos sofrem preconceito ao se candidatar a uma vaga de emprego e  têm dificuldade para conseguir uma remuneração compatível com a sua experiência profissional. 

 

Ajuste pode aumentar exclusão do idoso

 

Atualmente, quase 10 milhões de pessoas com idades acima de 55 anos ou não têm renda de aposentadoria/pensão ou estão ocupados em atividades econômicas que não lhes proporcionam cobertura previdenciária. Ou seja, estão excluídos das garantias laborais e previdenciárias para enfrentar a velhice. Por isso, é necessário pensar nas consequências drásticas que uma reforma da previdência nesses moldes pode ter. Antes de pensar no ajuste das contas do Estado, um governo que pense na sociedade deve apresentar um projeto que reforce a proteção aos idosos, priorizando o lado humano e social da política ao invés da questão econômica.

 

* Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20980-numero-de-idosos-cresce-18-em-5-anos-e-ultrapassa-30-milhoes-em-2017

** Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec174PrevidenciaDesprotecaoIdosos.pdf

*** Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-da-previdencia-conheca-ponto-a-ponto-o-texto-que-sera-enviado-para-votacao-no-plenario-da-camara.ghtml