Ao folhear a Constituição Federal de 1988, que completa hoje 33 anos da sua promulgação, é quase inacreditável perceber o avanço nas conquistas sociais naquela época. O Brasil estava saindo de um período de ditadura civil-militar e reivindicando sua redemocratização. E mesmo assim o trabalho que resultou na CF 88 foi considerado como o que mais contou com a participação efetiva do povo. Por seu significado nesse processo de redemocratização ganhou o nome de Constituição Cidadã.

 

Em 1986, o Senado disponibilizou nas agências dos Correios de todo o Brasil, um formulário, que poderia ser preenchido por qualquer pessoa. Chamava-se “Cartas ao país dos sonhos” e, através dela, o povo poderia participar da montagem de uma nova Constituição, mandando suas sugestões. A participação popular também foi contemplada através das entidades representativas, que aglutinavam suas reivindicações para entregar aos deputados da Constituinte. Foi por causa dessa participação popular que a Constituição virou um marco dos princípios democráticos, de uma sociedade que preza pela dignidade humana. Pois garantiu direitos que nunca antes tinham sido colocados em uma Constituição, como os relacionados às mulheres, ao meio ambiente, aos quilombolas, indígenas e muitos outros. Foi também a CF de 1988 que criou o SUS, garantindo atendimento universal e gratuito à população. Um sistema de atenção básica que é exemplo no mundo todo.

 

Mas infelizmente esses 33 anos de existência não são comemorados como deveria. Ao invés de proteger a sua Carta Mãe, muitos brasileiros a desconhecem e ignoram os retalhamentos que a Constituição tem sofrido principalmente pelo governo federal e representantes do poder econômico. Centenas de propostas, como a emenda do teto dos gastos, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, o marco temporal em terras indígenas, dentre outros, representam retrocessos nesses princípios constitucionais conquistados pelo povo. Todos os dias, aparecem novos projetos com o intuito de enterrar os direitos sociais da população brasileira. Se queremos um Brasil onde todos possam viver com dignidade, com justiça social, respeito às diferenças e ao meio ambiente, fundada na harmonia social, temos que conhecer a CF e defendê-la. Do contrário, nós, povo brasileiro, é quem ficaremos sem nosso principal instrumento de defesa.

 

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