Em 11 de agosto é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Estudantes. Essa comemoração surgiu em 1927 quando completou 100 anos da criação dos cursos de Direito no país. Tanto que nesse dia também se comemora o Dia do(a) Advogado(a). 

 

De acordo com o Censo Escolar 2019, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há no Brasil 47,8 milhões de estudantes, sendo 38,7 milhões na rede pública e 9,1 na privada. Com a pandemia da Covid-19, ficou ainda mais em evidência as dificuldades estruturais enfrentadas pela maioria dos estudantes. Isso porque com a paralisação das aulas presenciais e realização de aulas remotas, muitos ficam excluídos por não terem recursos tecnológicos para acompanhar as aulas. Mas esse é apenas um dos diversos pontos que mostram as desigualdades educacionais.

 

Por essa razão, o SECI acredita que um dos melhores presentes, não só para os estudantes, como também para todos os brasileiros, é valorização da educação pública. E um dos modos de fazer isso é através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – a PEC do Novo Fundeb, que deve ser votada pelo Senado na segunda quinzena deste mês. Aprovar o Novo Fundeb significa torná-lo permanente na Constituição, resguardando a manutenção de uma política de financiamento da educação pública, com investimentos maiores da União. 

 

Segundo a Agência Senado, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro de 2020. Hoje, o governo federal participa com 10% do valor anual do Fundeb. Na nova versão, já em 2021, essa participação chegará a 12%; em 2022, a 15%; em 2023, a 17%; em 2024, a 19%; em 2025, a 21% e, finalmente, a 23% em 2026. Ou seja, a aprovação dessa PEC é fundamental para que a educação pública evolua e chegue às pessoas de forma equitativa. 

 

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