O SECI negociou com o sindicato patronal condições para o trabalho no setor supermercadista (supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis) em dias de feriado. Ficou estabelecido que empresas desse setor poderão utilizar a mão de obra de seus empregados em dois feriados: 

 

Data	Feriado	Horário
21/04/2019 – domingo	Tiradentes	8h às 13h
29/04/2019 – 2ª feira	Aniversário de Ipatinga	8h às18h

 

Pelo trabalho nesses dias o empregado deve receber a remuneração extra (constar no contracheque) proporcional às horas trabalhadas conforme descrito abaixo ou a garantia mínima de R$85, prevalecendo o maior valor: 

 

Percentual do salário mensal do empregado	Duração da jornada de trabalho
10%	7h01min a 08h
09%	6h01min a 07h
08%	5h01min a 06h
07%	4h01min a 05h
06%	3h01min a 04h

 

 

Além disso, o empregado que trabalhar mais de seis horas nesse dia deve receber uma refeição e intervalo de uma a duas horas. Já o empregado que trabalhar um período inferior a seis horas tem direito a um lanche com intervalo de 15 minutos.

 

Proibição - Já nos feriados de 19/04 (Paixão de Cristo) e 1º de maio (Dia dos/as Trabalhadores/as) todos os empregados estarão de folga. As empresas que não são desse setor, inclusive as lojas do shopping, estão proibidas de utilizar a mão de obra de seus empregados em todos os feriados. A empresa que descumprir essas normas poderá ser multada no valor de um salário comercial por empregado prejudicado. O trabalhador deve fazer sua parte através de denúncias e provas para abertura de processo contra a empresa (notas fiscais, cupons, fotos do cartão de ponto, aviso de funcionamento e etc.).