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Em Reunião realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília, na última terça-feira (24), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e serviços-Contracs/CUT, juntamente com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores- CUT, juristas da área trabalhista, associações e demais representantes do movimento sindical, discutiram os principais pontos das reformas, trabalhista e previdenciária apresentada por Michel Temer, que entrarão em pauta assim que retomadas oficialmente as atividades do executivo e do legislativo.
No texto, o governo restringe direitos previdenciários, estabelece a terceirização desenfreada, e retira garantias dos trabalhadores/as. Diante da situação, os representantes das entidades trabalhistas contrários à proposta, buscam unir forças em favor dos trabalhadores. "O Brasil levou uma rasteira, pois o Planalto e parte do Congresso estão alinhados com o capital estrangeiro e o setor patronal, visando lucros sem se preocupar com direitos conquistados durante décadas de lutas”, comentou o coordenador da sede da Contracs em Brasília, Luiz Saraiva (Luizinho). Conclamando pela unidade de toda a Classe trabalhista, Luizinho reforçou que é inaceitável “permitir que passem esse rolo compressor em cima da classe trabalhadora, causando o adoecimento e o fim de perspectivas no nosso país", afirmou.
Reforma é inconstitucional - Com base em quatro notas técnicas apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), será produzido uma carta-documento que aponta a inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista. A "Carta em Defesa dos Direitos Sociais" (leia na íntegra), será encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Nela, juristas, centrais, confederações, federações, sindicatos e associações exigirão o cumprimento legal da tramitação que prevê ampla discussão de cada um dos temas, o que não vem sendo feito pelo governo, contrariando, portanto, a Constituição Federal e as convenções internacionais de trabalho das quais o Brasil participa.
Entre as propostas que tramitam no Congresso, os presentes acordaram em rejeitar por completo os seguintes projetos: PL 6787/2016, que impõe a prevalência do negociado sobre o legislado; PLS 218/2016, que permite a terceirização da atividade-fim e o contrato de trabalho intermitente. Também propuseram alterações nos textos do PLC 30/2015 e do PL 4302-C/1998, que respectivamente, dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e que trata sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas.
Unidade é a saída - As decisões tomadas contra os trabalhadores veem com toda força. As centrais perceberam que sozinhas não conseguirão manter os direitos trabalhista e frear novos pacotes de maldades que estão por vir, como afirma Valeir Ertle, secretário jurídico da CUT e diretor da Contracs. “Devemos mais do que nunca reunir todas as nossas forças. A organização do movimento sindical é fundamental e, atuando lado a lado com o poder judiciário, toma outro corpo e encontra forças para barrar as ações nefastas deste governo ilegítimo”, avaliou Ertle.
O sindicalista reiterou que a organização dos trabalhadores/as brasileiros está no caminho certo. "A correlação de forças postas até o momento é o caminho que devemos tomar e criar uma ampla articulação envolvendo as centrais brasileiras, os juristas da área trabalhista e as organizações internacionais. Juntos teremos um forte instrumento contra a Reforma Trabalhista e da Previdência Social que se aprovadas, trarão danos irreparáveis”, finalizou.
Fórum em defesa do trabalhador – No encontro, os presentes criaram um espaço denominado, Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social. Sob a coordenação do MPT, juristas e entidades representativa dos trabalhadores farão debates e discussões sobre diversos temas de interesse da classe e, posteriormente apresenta-los nos poderes legislativo e executivo.
O encontro sinalizou um importante passo para o fortalecimento da classe dos trabalhadores/as que, diante dos atos nefastos adotados pelo governo de Temer, estão sob ameaças constantes e podem ver os direitos retirados em favor dos interesses do capital. Setor este que, para os líderes trabalhistas, não tem compromisso com as condições dignas de trabalho aos que constroem este país.