A possibilidade de uma Reforma Trabalhista por parte do governo interino desagrada os juízes do Trabalho. A tese dos magistrados é a de que uma mudança nesse sentido pode enfraquecer a classe trabalhadora do país.

 

“São projetos que, ao invés de melhorar a condição social do trabalhador, contribuem para o enfraquecimento sistêmico dessa sua condição, o que abalará inclusive a pujança do consumidor interno, prejudicando o pequeno e médio empresário, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.

 

A entidade publicou nota ontem se colocando contra qualquer alteração nas leis trabalhistas. “Momentos de crise econômica demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil”, dizia o documento.

 

Dentre as possíveis mudanças, uma que é motivo de crítica por parte dos magistrados é a que propõe a regulamentação do trabalho terceirizado. Segundo Siqueira, a aprovação da mudança traria desigualdade de salários, favorecimento de jornada sem pagamento de horas-extras e baixo investimento em saúde laboral.

 

Outra preocupação dos juízes seria com a possibilidade de negociação direta entre empregados em detrimento das leis que regulam a relação. A medida seria negativa por se tratara de um diálogo desigual. “A sociedade tem de estar atenta para que as conquistas de mais de setenta anos, que absolutamente não são empecilhos para a economia, simplesmente virem pó”, afirma Siqueira.