A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu nesta quarta-feira (2) a agenda legislativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento foi recebido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

 

Segundo a diretora de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a agenda seria lançada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, mas o evento acabou cancelado.

 

— Isso atenta contra a democracia pela qual tanto lutamos, e os deputados federais ajudaram a definir com a Constituinte [a Câmara] como casa do povo — criticou a sindicalista.

 

Paulo Paim saudou a produção da cartilha e alertou para os riscos aos trabalhadores com o tratamento de temas relevantes no Legislativo. Fátima Bezerra lamentou o ocorrido na Câmara e reiterou o apoio aos pleitos dos trabalhadores.

 

— Em nome da bancada do PT, manifestamos nossa solidariedade e todo apoio a essa agenda de lutas em defesa dos trabalhadores — afirmou a senadora.

 

A cartilha Agenda Legislativa dos Trabalhadores é um instrumento que apresenta os principais projetos de lei em debate no Congresso Nacional, como o da terceirização (PLC 30/2015), dando insumos para os trabalhadores monitorarem as políticas e projetos de seu interesse. Terceirização, redução da maioridade penal, regime de partilha do pré-sal e outros importantes projetos sobre o direito trabalhista são divulgados pela cartilha.