ASCOM/SECI

Colocando em grave risco as conquistas trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que permite uma terceirização generalizada. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.  

Aplaudida pela Fiesp e pelos banqueiros, a atual maioria da Câmara virou as costas aos trabalhadores, revelando inteiramente seu caráter conservador. PSDB e DEM votaram em bloco a favor do projeto, mostrando também suas verdadeiras faces de inimigos do povo. 

Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população. 

Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais. 

O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores. O regimento proíbe votações quando existem Medidas Provisórias pendentes, como é o caso atual, o que foi deliberadamente ignorado por Eduardo Cunha, um parlamentar notoriamente vinculado aos interesses mais atrasados, conservadores e escusos. A mobilização popular será fator determinante para a rejeição a este projeto que na prática acaba com a CLT. A luta ainda não terminou.