Usiminas abole “lista negra”

Empresa elimina antiga prática por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público do Trabalho

Fonte: Jornal Diário do Aço, 18/01/2010 - Por: Alex Ferreira

FABRICIANO – Por muitos anos, funcionários que entrassem na Justiça contra a Usiminas não conseguiam mais recolocação no mercado de trabalho na região.

Eles passavam a integrar a temida “lista negra”, formada por funcionários com queixas trabalhistas contra a Usiminas. Mas de acordo com o Ministério Público do Trabalho, essa realidade mudou após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa para o órgão, em agosto de 2009.

O TAC prevê o comprometimento da siderúrgica de não distinguir ou excluir trabalhadores por existência de ações trabalhistas contra a empresa ou terceirizadas, bem como por motivos de raça, gênero, sexo, idade, etc.

Também é vetada a interferência na contratação dos trabalhadores das empresas que prestam serviço ou intermedeiam a contratação de mão-de-obra para a Usiminas.

De acordo com o Procurador do Trabalho, Adolfo Jacob, a medida beneficia diretamente a cerca de 9 mil empregados da Usiminas e, indiretamente, a comunidade de Ipatinga e de cidades vizinhas.

Segundo Adolfo Jacob, o acordo é fruto da mudança de postura da empresa e a instalação da Procuradoria do MPT na região, em julho de 2007.

“Conseguimos chegar a esse acordo com a instalação da procuradoria e a mudança de mentalidade na direção da Usiminas, com a nova administração. Em vez de ocultar a prática já sabida, a empresa concordou em cessar com a lista”, declarou o procurador.

Denúncia

Tudo começou em 2001, quando o ex-funcionário R.M.R. entrou na Justiça contra a empresa, para receber valores referentes à rescisão de contrato de trabalho, depois de 12 anos de atuação. 

O trabalhador conseguiu a reivindicação por meio de um acordo feito com a empresa. Mas quando tentou voltar para o mercado de trabalho ele não conseguiu.

“A empresa demonstra interesse na contratação, o candidato apresenta os documentos, mas a vaga não sai”, comentou Adolfo Jacob. O inquérito foi instaurado em Belo Horizonte, mas devido à amplitude do problema, antigo na região, Adolfo Jacob colheu dezenas de depoimentos que repetiam a mesma história.

Prática aterrorizava população

De acordo com o procurador Adolfo Jacob, que conduziu a investigação do caso, na Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano, “a população inteira da cidade de Ipatinga e dos municípios vizinhos tinha conhecimento desta prática autoritária, instituída desde a fundação da Usiminas. Por variados motivos, como orientação política, conduta na vida pessoal, idade, reclamação na Justiça do Trabalho, acusações de furto/roubo (sem nenhuma comunicação à Polícia), e até mesmo infrações de trânsito em vias públicas, o trabalhador era incluído na lista negra”, salientou Adolfo Jacob.

Ainda conforme a avaliação do procurador, após entrar na lista o funcionário “nunca mais poderia trabalhar para a Usiminas, qualquer outra empresa do grupo ou suas prestadoras de serviços. E ainda: a condenação infame era estendida aos membros da família do trabalhador, de modo que havia em toda a região um clima de pavor de, por qualquer motivo imaginável, ter o nome incluída na tal lista”, relatou o procurador.

Avanços desde 2008

O procurador conta que, em 2008, durante as negociações, recebeu o primeiro sinal da direção da empresa de que iria combater a prática.

“Desde outubro daquele ano nenhuma nova denúncia foi registrada, e a atual direção da empresa mudou radicalmente sua conduta. Hoje, considerando a ausência de denúncias e outros indicativos, podemos comemorar o fim da lista suja na Usiminas”, afirmou Adolfo Jacob.

Para reparar os danos causados à coletivade, a Usiminas destinará mobiliário e equipamentos necessários para as Gerências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em Ipatinga, Ponte Nova e Governador Valadares no valor de R$ 50 mil reais para cada uma.

Caso os bens doados não atinjam o valor estipulado, o restante será destinado a municípios localizados na circunscrição de Coronel Fabriciano, para atender os Conselhos Tutelares em suas atividades institucionais.